Explorar o mercado externo tornou-se uma estratégia atrativa, mesmo para empreendedores iniciantes. A escassez e os altos custos da mão-de-obra em alguns países incentivam empresas, especialmente as de tecnologia, a buscar oportunidades de prestação de serviços provenientes do Brasil e de outras nações em desenvolvimento. Contudo, antes de se aventurar nesse cenário, compreender a tributação sobre exportação de serviços é essencial.
É cada vez mais comum observar profissionais que, após atuarem em grandes empresas no cenário nacional, decidem empreender para atender ao mesmo segmento em outros países. A internet, ao aproximar distâncias, permite que esses empreendedores vivam onde desejam, entregando serviços online e recebendo em diferentes moedas, convertendo para a moeda local.
Setores como tecnologia da informação e engenharia destacam-se nesse contexto, mas profissionais de design, educadores e consultores também buscam oportunidades nesse modelo de negócios.
O conceito de exportação de serviços refere-se à prestação de serviços por uma empresa brasileira a clientes no exterior, comum em negócios de tecnologia. Nesse contexto, o produto exportado não é uma mercadoria tangível, mas o próprio serviço, geralmente entregue por canais digitais.
A exportação de serviços é caracterizada pela intangibilidade do que está sendo comercializado, eliminando a necessidade de remessas de produtos e isentando a transação de taxas alfandegárias e aduaneiras. No entanto, para prestar serviços a empresas estrangeiras de maneira formal, é crucial que o empreendedor mantenha uma empresa legalizada no Brasil, com CNPJ ativo e cumprimento das obrigações fiscais, incluindo a emissão de notas fiscais.
No âmbito internacional, o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabelece princípios e regras para a exportação de serviços entre os países membros. Diferentes tipos de exportação são considerados, incluindo Comércio Transfronteiriço, Consumo no Exterior, Presença Comercial e Movimento de Pessoas Físicas.
A tributação sobre a exportação de serviços envolve impostos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em território brasileiro, a execução dos serviços pode estar sujeita ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A Lei Complementar 116, de 2003, esclarece que o ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior.
Além disso, é necessário considerar a Contribuição Previdenciária, relacionada ao pró-labore do empresário. A gestão tributária eficiente, com suporte de um escritório de contabilidade especializado em tributação para exportação de serviços, torna-se essencial.
Para quem atua na prestação de serviços em âmbito nacional, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é aplicado, variando conforme a regulação municipal. No entanto, a Lei Complementar 116, de 2003, isenta o ISS para exportação de serviços. Outros impostos, como PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, contribuição previdenciária e, em alguns casos, ICMS, são recolhidos para serviços destinados ao mercado interno.
Em relação ao Imposto de Exportação (IE), aplicado a mercadorias comercializadas por empresas nacionais com destino ao exterior, a exportação de serviços não está sujeita a esse imposto. Da mesma forma, a exportação de serviços e diversos produtos recebe isenção de outros impostos, como ISS, PIS e Cofins, incentivando as exportações e contribuindo para o desenvolvimento do mercado interno.
