Muitos profissionais liberais já têm conhecimento de que, no contexto atual do Brasil, é mais vantajoso oferecer serviços por meio de um CNPJ do que realizar a prática legalizada diretamente pelo CPF. Nesse sentido, a Sociedade Unipessoal de Advocacia, também conhecida como Sociedade Individual de Advocacia, surge como uma alternativa.

É essencial compreender que atuar como profissional liberal e prestar serviços dentro de uma empresa, mesmo que o CNPJ tenha apenas um sócio, são abordagens distintas. Advogados, como profissionais liberais, precisam considerar cuidadosamente a tributação ao receberem seus rendimentos.

Este artigo explora o funcionamento do CNPJ para advogados, destacando as principais vantagens desse modelo de trabalho. A Sociedade Unipessoal de Advocacia é definida como uma empresa exclusiva para advogados, registrada junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sua característica mais significativa é ser uma sociedade com apenas um sócio, evoluindo do modelo anterior que exigia sócios com a mesma formação.

Esse modelo de empresa permite que advogados autônomos gerenciem seu faturamento de maneira mais eficiente, prestando serviços por meio de uma Pessoa Jurídica e evitando a tributação direta vinculada ao CPF. A abertura de empresa não é tão onerosa quanto muitos imaginam.

Destacamos sete vantagens de trabalhar com uma Sociedade Unipessoal de Advocacia:

1. Simplificação da burocracia: A digitalização dos processos tem simplificado o controle governamental, facilitando a inclusão da empresa de advocacia no Simples Nacional.
2. Tributação diferenciada: Com o apoio da OAB, os advogados têm seus rendimentos tributados de maneira mais favorável, com parte como pró-labore e parte como divisão de lucros da empresa.
3. Separação dos bens pessoais dos empresariais: A atuação com CNPJ limita os recursos vinculados ao negócio, protegendo os bens pessoais do profissional.
4. Oportunidades de trabalho B2B: Advogados com CNPJ podem oferecer serviços de assessoria, estabelecendo relações comerciais entre empresas.
5. Acesso a serviços bancários CNPJ: Empresas têm um tratamento diferenciado em instituições financeiras, facilitando empréstimos, linhas de crédito e aplicações financeiras.
6. Acesso ao crédito para empresas: Mesmo como empresa individual, o acesso a serviços financeiros pode ser essencial para o desenvolvimento do negócio.
7. Manutenção do foco na carreira pessoal: A SUA permite que o advogado mantenha sua atuação como profissional liberal, enquanto a parte administrativa do negócio segue as regras empresariais.

O custo do registro da Sociedade Individual de Advocacia na OAB varia, sendo necessário considerar taxas de inscrição e custos associados à abertura do CNPJ. É fundamental pensar também em recursos para divulgação, como um site para advogado.

A relação jurídica entre os sócios em uma Sociedade Unipessoal de Advocacia é simples, dado que há apenas um sócio. No caso de uma sociedade com mais participantes, o Contrato Social define a estrutura da relação e a administração do negócio.

Para transformar uma Sociedade Pluripessoal em Unipessoal, é possível fazer um requerimento à OAB com o consentimento dos sócios, alterando a estrutura da empresa. Encerrar um CNPJ existente e abrir uma nova empresa também é uma opção.