{"id":2126,"date":"2023-12-20T11:30:29","date_gmt":"2023-12-20T14:30:29","guid":{"rendered":"https:\/\/associadosmartins.com.br\/?p=2126"},"modified":"2023-12-20T11:30:31","modified_gmt":"2023-12-20T14:30:31","slug":"imposto-de-renda-irpf-2024-prazos-declaracao-e-documentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/associadosmartins.com.br\/index.php\/2023\/12\/20\/imposto-de-renda-irpf-2024-prazos-declaracao-e-documentos\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda (IRPF) 2024 &#8211; prazos, declara\u00e7\u00e3o e documentos"},"content":{"rendered":"\n<p>A Receita Federal anunciou as diretrizes para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024, introduzindo melhorias na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e promovendo altera\u00e7\u00f5es para investidores na Bolsa de Valores.<\/p>\n\n\n\n<p>Permanece obrigado a declarar neste ano quem obteve ganhos superiores a R$ 28.559,70 em 2023, sem efetuar mudan\u00e7as significativas nas faixas em compara\u00e7\u00e3o com anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>O per\u00edodo de entrega inicia em 15 de mar\u00e7o e encerra \u00e0s 23h59 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) em 31 de maio de 2024, podendo ser realizada atrav\u00e9s do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) instalado em computadores ou pelo aplicativo &#8220;Meu Imposto de Renda&#8221; para IOS e Android, bem como pelo acesso via e-cac (Centro de Atendimento Virtual).<\/p>\n\n\n\n<p>Quem n\u00e3o cumprir o prazo e atrasar a entrega estar\u00e1 sujeito a uma multa de 1% ao m\u00eas sobre o imposto devido, acrescido de juros, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do imposto devido. A expectativa da Receita para 2024 \u00e9 receber entre 38,5 e 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Para fornecer informa\u00e7\u00f5es abrangentes sobre o IRPF 2024 e esclarecer d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<p>_Lembrando: as informa\u00e7\u00f5es contidas neste conte\u00fado s\u00e3o referentes ao Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. Assim que houver atualiza\u00e7\u00f5es sobre o IRPJ 2024, fornecemos outro conte\u00fado exclusivo.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Novidades no Imposto de Renda 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A cada ano, novas condi\u00e7\u00f5es e normas s\u00e3o integradas ao processo de declara\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, visando facilitar e desburocratizar o preenchimento para o contribuinte. Conhe\u00e7a as mudan\u00e7as previstas para 2024:<\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li><strong>Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul>\n<li>Estar\u00e1 dispon\u00edvel para 100% dos contribuintes, independentemente da modalidade de declara\u00e7\u00e3o. A meta da RFB em 2024 \u00e9 alcan\u00e7ar 25% das declara\u00e7\u00f5es no modelo pr\u00e9-preenchido, em compara\u00e7\u00e3o com os 7,6% registrados em 2023.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ol>\n<li><strong>Autoriza\u00e7\u00e3o de acesso:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul>\n<li>Permite ao contribuinte designar a confec\u00e7\u00e3o da sua DIRPF. Ambas as partes devem possuir conta.gov de n\u00edveis ouro e prata. O autorizante pode conceder acesso a um \u00fanico CPF, enquanto o autorizado pode acessar at\u00e9 5 CPFs. Contadores devem optar pela Procura\u00e7\u00e3o em vez da Autoriza\u00e7\u00e3o de Acesso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ol>\n<li><strong>Opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul>\n<li>Em 2024, apenas quem realizou vendas em valor superior a R$ 40 mil ou obteve ganhos tribut\u00e1veis \u00e9 obrigado a declarar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ol>\n<li><strong>Restitui\u00e7\u00e3o por meio do PIX:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul>\n<li>Aqueles que optarem pelo PIX ter\u00e3o prioridade para receber a restitui\u00e7\u00e3o, incentivando o uso da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e evitando erros nos dados banc\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ol>\n<li><strong>Recupera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul>\n<li>Recupera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de dados de im\u00f3veis, contas banc\u00e1rias, criptoativos, doa\u00e7\u00f5es e fundos de investimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ol>\n<li><strong>Outras mudan\u00e7as nas fichas cadastrais:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul>\n<li>Atualiza\u00e7\u00e3o de rendimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia na ficha de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis.<\/li>\n\n\n\n<li>Para negocia\u00e7\u00f5es em bolsa, ser\u00e1 solicitado o c\u00f3digo do bem negociado na ficha de Bens e Direitos.<\/li>\n\n\n\n<li>Incentivo ao uso do d\u00e9bito autom\u00e1tico com mensagem durante a entrega para evitar atrasos nos pagamentos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Obtenha um guia completo do Imposto de Renda 2024 com informa\u00e7\u00f5es e respostas \u00e0s principais d\u00favidas. Fa\u00e7a o download gratuito aqui!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Disponibilidade do Programa de Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O programa de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda foi disponibilizado em 9 de mar\u00e7o para download em computadores, celulares e tablets. O preenchimento e a entrega online tamb\u00e9m ser\u00e3o liberados no in\u00edcio do prazo, atrav\u00e9s do e-CAC.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Prazo para Entrega do IRPF em 2024:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2024, referente ao ano-base 2023, vai de 15 de mar\u00e7o at\u00e9 as 23h59 de 31 de maio, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. \u00c9 recomend\u00e1vel evitar deixar para o \u00faltimo momento, pois os primeiros declarantes t\u00eam prioridade na restitui\u00e7\u00e3o, que come\u00e7a em maio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem Deve Declarar o Imposto de Renda:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para entender quem deve realizar a declara\u00e7\u00e3o para a Receita Federal, \u00e9 essencial considerar situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Confira abaixo as condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70.<\/li>\n\n\n\n<li>Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.<\/li>\n\n\n\n<li>Possui bens ou direitos acima de R$ 300.000,00 em 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio, incluindo terra nua.<\/li>\n\n\n\n<li>Realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, mercadorias, futuros ou similares, com vendas superiores a R$ 40 mil.<\/li>\n\n\n\n<li>Obteve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto.<\/li>\n\n\n\n<li>Optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguida de aquisi\u00e7\u00e3o de outro em at\u00e9 180 dias.<\/li>\n\n\n\n<li>Tornou-se residente no Brasil em qualquer m\u00eas e permaneceu nesta condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>Recebeu receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50.<\/li>\n\n\n\n<li>Pretende compensar preju\u00edzos da atividade rural deste ou de anos anteriores com receitas futuras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Receita Federal anunciou as diretrizes para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024, introduzindo melhorias na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e promovendo altera\u00e7\u00f5es para investidores na Bolsa de Valores. Permanece obrigado a declarar neste ano quem obteve ganhos superiores a R$ 28.559,70 em 2023, sem efetuar mudan\u00e7as significativas nas faixas em compara\u00e7\u00e3o com anos anteriores. O per\u00edodo de entrega inicia em 15 de mar\u00e7o e encerra \u00e0s 23h59 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) em 31 de maio de 2024, podendo ser realizada atrav\u00e9s do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD) instalado em computadores ou pelo aplicativo &#8220;Meu Imposto de Renda&#8221; para IOS e Android, bem como pelo acesso via e-cac (Centro de Atendimento Virtual). Quem n\u00e3o cumprir o prazo e atrasar a entrega estar\u00e1 sujeito a uma multa de 1% ao m\u00eas sobre o imposto devido, acrescido de juros, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do imposto devido. A expectativa da Receita para 2024 \u00e9 receber entre 38,5 e 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda. Para fornecer informa\u00e7\u00f5es abrangentes sobre o IRPF 2024 e esclarecer d\u00favidas. _Lembrando: as informa\u00e7\u00f5es contidas neste conte\u00fado s\u00e3o referentes ao Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. Assim que houver atualiza\u00e7\u00f5es sobre o IRPJ 2024, fornecemos outro conte\u00fado exclusivo. Novidades no Imposto de Renda 2024 A cada ano, novas condi\u00e7\u00f5es e normas s\u00e3o integradas ao processo de declara\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, visando facilitar e desburocratizar o preenchimento para o contribuinte. Conhe\u00e7a as mudan\u00e7as previstas para 2024: Obtenha um guia completo do Imposto de Renda 2024 com informa\u00e7\u00f5es e respostas \u00e0s principais d\u00favidas. Fa\u00e7a o download gratuito aqui! Disponibilidade do Programa de Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda: O programa de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda foi disponibilizado em 9 de mar\u00e7o para download em computadores, celulares e tablets. O preenchimento e a entrega online tamb\u00e9m ser\u00e3o liberados no in\u00edcio do prazo, atrav\u00e9s do e-CAC. Prazo para Entrega do IRPF em 2024: O prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2024, referente ao ano-base 2023, vai de 15 de mar\u00e7o at\u00e9 as 23h59 de 31 de maio, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. \u00c9 recomend\u00e1vel evitar deixar para o \u00faltimo momento, pois os primeiros declarantes t\u00eam prioridade na restitui\u00e7\u00e3o, que come\u00e7a em maio. Quem Deve Declarar o Imposto de Renda: Para entender quem deve realizar a declara\u00e7\u00e3o para a Receita Federal, \u00e9 essencial considerar situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. 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